A Receita Federal do Brasil divulgou no dia 06/05/2019 o resultado das ações de fiscalizações realizadas em 2018 e o plano anual da fiscalização para o exercício de 2019. O montante arrecadado em 2018 foi de R$186,93 bilhões superando as estimativas em 25,1%. O bom desempenho do órgão está atrelado a melhoria na qualidade da seleção de contribuintes, na detecção de novas modalidades de infrações tributárias, investimentos em tecnologia da informação que permite análises céleres de grande volume de informações e análise do comportamento dos recolhimentos mensais dos contribuintes. A gestão estratégica na condução das atividades essenciais e o constante investimento em novas tecnologias possibilitaram a RFB um acréscimo de 15,84% nas autuações nos últimos 4 anos.

 

Entre as operações de fiscalização, destaca-se, o monitoramento constante de grandes contribuintes que foi responsável pelo lançamento em 2018 de R$100,75 bilhões em créditos tributários. A atividade de acompanhamento dos contribuintes diferenciados está estruturada nos seguintes focos de atuação: monitoramento da arrecadação; análise de distorções potenciais; análise de setores; e análise de grupos econômicos.

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O setor industrial representou o lançamento de R$84,22 bilhões de créditos tributários sendo o segmento que recebeu a maior “atenção” da autarquia no exercício de 2018.  Este montante recuperado refere-se a várias operações contemplando empresas de todos os portes e todos os regimes tributários. O planejamento tributário abusivo com a finalidade de evasão fiscal também é alvo prioritário das ações da RFB.

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Um dos objetivos primordiais da Receita Federal é elevar o grau de compliance tributário das empresas através da implantação de mecanismos de controle que incentivam e facilitam o cumprimento das obrigações tributárias (principais e acessórias).

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A implantação do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), em 2007, com a missão de propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas, eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas, promover o compartilhamento das informações e reduzir os custos de conformidade contribuiu sobremaneira para o salto de eficiência no processo de fiscalização da RFB.

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Os auditores-fiscais passaram a executar mais atividades de planejamento e produção intelectual ao invés de tarefas e procedimentos passíveis de automação. O projeto FAPE (Fiscalização de Alta Performance) é um exemplo deste ganho de eficiência, criado em 2017, consiste em um processo de seleção e lançamento automatizados que visa ao incremento da presença fiscal de maior número possível de contribuintes e, assim, induzir o aumento de arrecadação.

 

Para o exercício de 2019 a expectativa de autuações é de R$164,96 bilhões. De acordo com o plano divulgado já estão na mira do Fisco 303.287 contribuintes com indícios de irregularidade. Também estarão presentes neste exercício o acompanhamento de contribuintes diferenciados, o foco no setor industrial, atenção especial à construção civil e as empresas que realizaram reorganizações societárias, operações com partes relacionadas e Simples Nacional – Omissão de Receitas. Novas operações, ainda não previstas, poderão surgir durante o exercício em razão de inconsistências verificadas no processamento de dados dos contribuintes.