O quarto artigo da série sobre Imposto de Renda é para quem tem previdência privada. Leia sobre as diferenças entre PGBL e VGBL.

O PGBL – Programa Gerador de Benefício Livre e o VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre são investimentos em Previdência Privada cuja principal diferença consiste na opção de Declaração de Imposto de Renda escolhida (completa ou simplificada). Para que você possa compreender, vamos explicar:

O PGBL é a previdência indicada para quem declara pelo modelo completo, ou seja, consegue utilizar as deduções legais para reduzir o montante de imposto de renda a pagar. Se este for o seu caso, ótimo faça um PGBL. Para saber quanto investir mensalmente e, aproveitar toda a dedução possível é só calcular 12% de toda a renda tributável (salários, aluguéis e etc.) por exemplo para uma renda tributável anual de R$78.000,00 o valor da dedução será de R$9.360,00. Então você poderá considerar este investimento para deduzir o seu imposto a pagar. Caso você realize um investimento superior o que exceder não poderá ser utilizado, portanto, não é recomendado fazer aportes superiores a dedução permitida.

No momento do resgate será tributado o valor integral (valor nominal + rendimentos) de acordo com a tributação do IR escolhida (progressiva ou regressiva – mais adiante explicaremos como cada uma funciona e importância de escolher corretamente). Sendo assim, se você fez um PGBL em 2013 e contribuiu por 60 meses com um valor mensal de R$500,00 totalizando o montante de R$30.000,00. O rendimento total até 30 de junho de 2019 foi de R$5.400,00, e nesta data (30/06/2019) você decide realizar o resgate do valor total. A tributação do IR, seja progressiva ou regressiva será sobre o valor de R$35.400,00 (valor nominal + rendimentos), independentemente da utilização do valor de R$30.000,00 para dedução do Imposto de Renda nos exercícios de 2013 a 2018. E é por este motivo que a pessoa precisa avaliar se fará sua declaração pelo modelo completo, ou não, antes de adquirir este plano de previdência privada.

 

O valor acumulado do plano não é informado na Declaração de Imposto de Renda, apenas os aportes e os resgates. A vantagem deste plano para quem declara o IR utilizando as deduções legais é que consegue postergar uma parte do tributo para pagá-lo somente no resgate do PGBL. Se a pessoa aplicar o “valor” que deixa de pagar terá um ganho financeiro.

 

Já para o VGBL, há sim a necessidade de declarar o valor acumulado na ficha de bens e direitos. Este plano é indicado para as pessoas que realizam a Declaração de Imposto de Renda pelo modelo simplificado, ou seja, não possuem muitas despesas dedutíveis. No momento do resgate do plano, apenas o rendimento é tributado os valores aportados pelo contribuinte não.

 

Outro ponto bem importante quando decidimos realizar uma previdência privada é a opção da tributação do Imposto de Renda. Na hora da aquisição do plano este detalhe não faz a menor diferença e, optam sem compreender o que cada uma significa, posteriormente no resgate parcial ou total do plano começam as dores de cabeça... para que isto não ocorra com você leia atentamente abaixo.

 

Na opção pela tabela progressiva o contribuinte deverá informar os resgates na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, e este valor será “somado” a todos os demais rendimentos (salários, pensões, aluguéis e etc.) para cálculo do IR que poderá chegar até a alíquota de 27,5%. No resgate ocorre uma antecipação de IR de 15% que é informado na ficha.

 

Na opção pela tabela regressiva o contribuinte deverá informar os resgates na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, a tributação ocorrerá totalmente na fonte. Para esta opção quanto mais tempo você manter o investimento menor será a alíquota de IR independentemente dos demais rendimentos recebidos, ou seja, se sua ideia é aplicar e resgatar no curto prazo, por exemplo, dois anos a alíquota do IR será de 35%. Por outro lado, se a ideia for manter este valor por dez anos ou mais a alíquota do IR será de 10%.

 

Você pode ter os dois tipos de Previdência Privada (VGBL e PGBL). Para os exercícios que você sabe que terá muitas despesas dedutíveis (dentistas, médicos etc.) você realiza aportes no PGBL e nos exercícios que não terá muitas despesas realiza os aportes no VGBL.

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